Termos de Uso
1. INTRODUÇÃO
O ACORDO estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre o site SITEPARADISTRIBUIDOR e seus Usuários.
Os presentes Termos de Uso é um CONTRATO mesmo que seja realizado por meio da Internet, e possui validades jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).
Ao acessar o serviço SITEPARADISTRIBUIDOR e se cadastrar é necessário que você leia e concorde totalmente com nossos Termos de Uso.
Caso o Usuário aceite os Termos de Uso descritos nesta página, deverá marcar a caixa de seleção “Eu concordo com os Termos de Uso” no ato da Contratação do Serviço (preenchimento do formulário de Contratação do Serviço) oferecido pelo SITEPARADISTRIBUIDOR.
2. FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO
O Usuário do serviço SITEPARADISTRIBUIDOR se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, atualizados e completos durante o processo de contratação/cadastro, e de cobrança dos valores relacionados à compra do serviço.
O fornecimento de falsas informações ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio SITEPARADISTRIBUIDOR, em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a indenizar o SITEPARADISTRIBUIDOR, sem prejuízo de vir a responder pelas perdas e danos respectivos.
3. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
O SITEPARADISTRIBUIDOR, em conformidade com a legislação em vigor, nega o acesso a pessoas com idade inferior a 18 anos aos serviços fornecidos pelo site.
4. SEGURANÇA E QUALIDADE
O SITEPARADISTRIBUIDOR busca oferecer um serviço de alta qualidade e se baseia na legislação vigente do País.
O SITEPARADISTRIBUDOR, não se responsabiliza pelo uso que terceiros façam das informações de acesso. As informações como login e senha deverão ser guardadas com extremo sigilo pelo Usuário e, em nenhuma hipótese poderá fornecer as tais para terceiros.
5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações pessoais que passa ao SITEPARADISTRIBUIDOR. O mesmo deverá ser maior de 18 anos para contratar nossos serviços.
O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, no qual a pena está estabelecida entre um (1) a três (3) anos de reclusão, acrescida de multa.
O fornecimento de falsa informação pelo Usuário dará direito ao SITEPARADISTRIBUIDOR de excluir a respectiva conta do Usuário definitivamente, sem aviso prévio.
Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Usuário sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte do SITEPARADISTRIBUIDOR.
O Usuário manterá todas as informações fornecidas através do SITEPARADISTRIBUIDOR em sigilo e não está autorizado a divulgá-las, sem a permissão do SITEPARADISTRIBUIDOR.
6. CANCELAMENTO DO SERVIÇO
O Usuário poderá cancelar o serviço no momento em que desejar, porém o valor investido não será devolvido, pois o mesmo será utilizado para manter o serviço em correto funcionamento.
7. PAGAMENTO E RENOVAÇÃO
Para contratar o serviço de site de recrutamento do SITEPARADISTRIBUIDOR, o Usuário deverá preencher o formulário de “Contratação de Serviço” e logo após efetuar o pagamento do seu serviço. Após efetuado o pagamento, seu serviço será liberado em 48hs.
O Usuário ao aceitar os Termos de Uso do SITEPARADISTRIBUIDOR e efetuar o pagamento do site ou blog, obterá o direito de utilizar o SISTEMA DO SITEPARADISTRIBUIDOR por 1 (um) ano. Após 1 (um) ano de uso, será necessário renovar o “contrato” e efetuar o pagamento novamente no valor de R$149,77 no caso do site e R$249,77 no caso do blog.
8. PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO
A publicidade e divulgação do serviço prestado pelo SITEPARADISTRIBUIDOR ficam por conta do Usuário, o SITEPARADISTRIBUIDOR assume apenas a responsabilidade de fornecer o serviço com qualidade e mantê-lo funcionando corretamente. O serviço prestado pelo SITEPARADISTRIBUIDOR é indexado no principal sistema de busca do mercado, o Google (TM), garantindo alguns acessos ao serviço, porém para se obter o resultado desejado, o Usuário fica responsável pela divulgação em campanhas como por exemplo o AdWords da empresa Google (TM).
{ EU LI, COMPREENDI E ACEITO OS TERMOS DE USO PRESENTES NESTA PÁGINA. ACEITO AS CONDIÇÕES E REGRAS AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DO SITEPARADISTRIBUIDOR }
